Luta Ambiental e Indígena

Desde sua fundação, o partido se posiciona contra projetos que ameaçam direitos territoriais, como a PEC 215, que pretendia transferir do Executivo para o Congresso o poder de demarcar terras indígenas. A Bancada denunciou os riscos de congelar a luta pela terra a partir de um marco arbitrário em 1988. Essa postura se renovou em 2023, quando o PSOL e a APIB acionaram o STF contra a Lei 14.701, que tentava instituir o marco temporal, reafirmando a inconstitucionalidade dessa tese já derrubada pela Corte. Paralelamente, a bancada protagonizou ações de proteção socioambiental. Foi co-autora da ADPF 760, que obrigou o Estado brasileiro a retomar o Plano de Combate ao Desmatamento na Amazônia. Também esteve na linha de frente contra o “Pacote do Veneno”, votando e articulando contra a liberação indiscriminada de agrotóxicos. 

Reconhecida por organizações da sociedade civil, a atuação do PSOL colocou o partido entre os mais comprometidos com a pauta climática no Congresso. Na agenda de reforma agrária, a bancada sempre foi parceira das lutas do MST e de movimentos do campo, denunciando a grilagem de terras e enfrentando tentativas de criminalização da luta social, como na CPI do MST em 2023. 

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