Justiça Tributária e Social

Desde sua fundação, o PSOL tem se colocado como uma das vozes mais firmes no Congresso Nacional em defesa da justiça social e tributária. Sua trajetória política é marcada por uma atuação coerente contra medidas que aprofundam desigualdades e penalizam os mais pobres, ao mesmo tempo em que propõe alternativas concretas para a construção de um sistema fiscal mais justo e progressivo, alinhado a um modelo de desenvolvimento sustentável, soberano e socialmente responsável. Um dos marcos dessa atuação foi a oposição ao teto de gastos públicos, instituído pela Emenda Constitucional 95, aprovada no governo Michel Temer, em 2016. Em 2023, o PSOL foi novamente contrário à adoção do chamado arcabouço fiscal e a seus efeitos sobre os gastos públicos destinados a quem mais precisa do Estado. O PSOL foi aliado de primeira hora da proposta do governo Lula de isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais — medida que representa um passo inicial, mas decisivo, por mais justiça tributária. O PSOL também defende a tributação de lucros e dividendos, hoje isentos, como medida fundamental para corrigir distorções e garantir que os super-ricos contribuam com a manutenção dos serviços públicos. É urgente aliviar a carga tributária da classe trabalhadora e da classe média, concentrando a arrecadação nos extratos mais altos de renda.